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Prisão após decisão colegiada em segunda instância

Se por um lado há o direito de presunção de inocência, por outro há também o dever do Estado de proteção aos seus cidadãos

Caso João de Deus: aspectos penais e processuais penais

Dra Ana Carolina Fleury escreve artigo sobre aspectos penais e processuais penais no caso João de Deus. Confira!

Garantias para locação de imóveis - Termos para locador e locatário

A garantia locatícia é um assunto de interesse para ambas as partes no contrato de locação - locador e locatário. Conheça seus termos gerais.

OAB completa 88 anos de cuidado e zelo pela sociedade

Neste dia 18 de novembro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) completa 88 anos e não é só a advocacia que tem o que comemorar.

O risco da generalização de críticas às cooperativas habitacionais

É notório que o ramo imobiliário brasileiro possui alguma margem de crescimento em decorrência do trabalho realizado pelas cooperativas habitacionais.

STJ aprova nova súmula sobre inversão do ônus da prova em ações ambientais

Em razão do princípio da precaução, impõe-se ao empreendedor o ônus de provar que sua atividade não causa degradação ambiental.