Pagamento de Dativos

O advogado Franco de Velasco e Silva, presidente da Comissão de Direito Empresarial na última gestão da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO), esteve presente na solenidade que marcou a retomada dos pagamentos da advocacia dativa do Estado pelo governador Ronaldo Caiado, na tarde desta quinta-feira (28).

A cerimônia ocorreu no “Meu Escritório Casag”, ocasião em que foi anunciado o depósito de R$ 599,8 mil para 198 advogados dativos, relativos a 318 processos protocolados de janeiro a março de 2013, e de setembro a novembro de 2014.

Franco classifica o cumprimento de Caiado desta que foi sua promessa de campanha para a classe como "louvável", dada a importância do trabalho realizado pelos advogados dativos para pessoas carentes, que não têm condições de pagar custas judiciais e honorários advocatícios contratuais.

"O governador prestigia a sociedade goiana e a advocacia no momento em que libera verbas do Fundo Especial de Pagamento dos Advogados Dativos e do Sistema de Acesso à Justiça (Fundativo), que é controlado pelo Estado, para o pagamento destes profissionais", pontua Franco.

Conforme o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio, o débito com a advocacia dativa, que gira em torno de R$ 41 milhões, referentes a 13.252 processos de 4.128 advogados, será quitado gradualmente.